A partir do dia 1º de novembro de 2025, o Governo Federal irá implementar restrições significativas para a antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Trabalhadores que optaram por esse benefício terão limites para realizar a antecipação de seus saques, impactando a quantidade de parcelas e o valor que poderão acessar, com o objetivo de evitar o endividamento excessivo e garantir que o FGTS beneficie diretamente o trabalhador.
Principais Mudanças nas Regras do Saque-Aniversário do FGTS
As novas regras de antecipação do saque-aniversário, que entrarão em vigor em novembro de 2025, incluem as seguintes limitações:
- Limites de Valores e Parcelas: A antecipação estará restrita a um valor entre R$ 100 e R$ 500 por parcela, com o trabalhador podendo dividir o total de R$ 2.500 em no máximo cinco parcelas anuais. A partir de novembro de 2026, esse limite será ainda mais reduzido, com o trabalhador podendo antecipar apenas três parcelas no total, variando entre R$ 100 e R$ 500 cada uma.
- Limitação na Frequência de Antecipação: O trabalhador que aderiu ao saque-aniversário poderá realizar apenas uma operação de antecipação por ano, enquanto antes era possível fazer várias operações simultâneas no mesmo ano, o que ampliava os riscos de endividamento.
- Carência para a Antecipação: Quem optar por antecipar o saque-aniversário deverá esperar um período de 90 dias após a adesão ao benefício para poder realizar a operação nas instituições financeiras.
Contexto Atual do Saque-Aniversário do FGTS
Até o momento, as regras para a antecipação do saque-aniversário eram mais flexíveis. Não havia restrições de prazo, valor ou carência. O valor médio por operação era de R$ 1.300, com a média de oito antecipações por contrato. Além disso, 26% dos trabalhadores que aderiram à modalidade realizam a antecipação no mesmo dia em que fazem a adesão.
O governo justifica a mudança das regras com o objetivo de evitar abusos, principalmente aqueles relacionados a empréstimos com juros elevados, que acabam prejudicando o trabalhador ao invés de beneficiá-lo. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a revisão tem como foco a proteção dos trabalhadores contra o endividamento excessivo e a manutenção da sustentabilidade do FGTS, que é um fundo de grande importância para o Brasil.
Preocupações e Críticas
O uso do FGTS como garantia de empréstimos tem gerado preocupações no governo, pois muitos trabalhadores estão se endividando para antecipar o saque, o que pode agravar ainda mais a situação financeira de quem já está em dificuldades. O ministro Marinho também destacou que o saque-aniversário enfraquece o FGTS como um fundo de investimento, afetando projetos importantes nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura.
Além disso, o governo mencionou que o uso inadequado do saldo do FGTS, como para apostas e jogos online, tem sido um dos problemas observados entre os trabalhadores que realizam a antecipação.
Mudança no Destino dos Recursos
Uma das principais justificativas do governo para essas mudanças é a redistribuição dos recursos, que terá um impacto positivo para os trabalhadores. Estima-se que, até 2030, R$ 86 bilhões que antes seriam direcionados ao sistema financeiro serão mantidos diretamente com os trabalhadores, fortalecendo o poder de compra e a poupança no país.
Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário, o que representa cerca de 51% das contas ativas no FGTS. Desses, aproximadamente 70% já realizaram operações de antecipação, movimentando entre R$ 102 bilhões e R$ 236 bilhões desde a criação do saque-aniversário em 2019.
Considerações Finais
Essas mudanças nas regras do saque-aniversário têm como objetivo garantir que os recursos do FGTS realmente beneficiem os trabalhadores de forma mais eficiente e sustentável, evitando o uso indevido e o endividamento excessivo. A medida também busca proteger o próprio fundo, garantindo que ele continue sendo uma fonte importante de investimentos para o desenvolvimento do país, como na infraestrutura e no setor habitacional.
Se você é um trabalhador que optou pelo saque-aniversário do FGTS, é importante estar atento às novas regras e ao prazo de carência para antecipar os recursos. O governo espera que essa medida contribua para a segurança financeira dos trabalhadores a longo prazo, minimizando os impactos negativos da antecipação do saque-aniversário.